MPV 787/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista da MPV 787/2017 (MPV78717 )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PAR 1 MPV78717 => MPV 787/2017 | Parecer de Comissão | 18/10/2017 | Comissão Mista da MPV 787/2017 | PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 787/2017, sobre a Medida Provisória nº 787, de 2017, que "Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo". Inteiro teor |