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PRC 110/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PRC 110/2003 Parecer do Relator 24/08/2005 José Eduardo Cardozo Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PRC 110/2003 Substitutivo 24/08/2005 José Eduardo Cardozo Dispõe sobre a Comissão Especial de Documentos Sigilosos. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PRC 110/2003 Complementação de Voto 20/10/2005 José Eduardo Cardozo Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário, com Substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PRC 110/2003 Parecer de Comissão 27/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário, com Substitutivo. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 MESA => PRC 110/2003 Parecer de Comissão 05/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Inteiro teor
PRL 1 MESA => PRC 110/2003 Parecer do Relator 05/04/2006 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PL-PE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CCJC. Inteiro teor