PL 5062/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5062/2005 Parecer do Relator 03/07/2008 Marcelo Ortiz Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade é pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5062/2005 Parecer do Relator 20/11/2008 Marcelo Ortiz Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 5062/2005 Parecer do Relator 05/12/2018 Rodrigo Pacheco Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 5062/2005 Parecer do Relator 02/05/2007 Arnaldo Madeira Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 5062/2005 Parecer de Comissão 09/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor