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PL 5011/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5011/2013 Parecer do Relator 12/09/2016 Fábio Sousa Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5011/2013 Parecer de Comissão 05/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 5011/2013 Redação Final 27/04/2017 Tadeu Alencar Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 5011/2013 Parecer de Comissão para Redação Final 02/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CFT => PL 5011/2013 Substitutivo 08/10/2013 Guilherme Campos NOVA EMENTA: "Acrescenta art. 13-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, para vedar a exigência de valor mínimo para depósito ou retirada de recursos de caderneta de poupança. Inteiro teor
PRL 1 CFT => PL 5011/2013 Parecer do Relator 08/10/2013 Guilherme Campos Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 5011/2013 Parecer do Relator 07/07/2015 Rodrigo Martins Parecer do relator, Dep. Rodrigo Martins, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PL 5011/2013 Substitutivo 07/07/2015 Rodrigo Martins Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PL 5011/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 14/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação Altera a Lei nº 12.703, de 7 de agosto de 2012, que "altera o art. 12 da Lei no 8.177, de 1o de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências, o art. 25 da Lei no 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, e o inciso II do art. 167 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências", para vedar a exigência de valor mínimo para movimentação de recursos de conta de depósitos de poupança. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 5011/2013 Parecer de Comissão 14/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Rodrigo Martins, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor