PEC 1/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 1/2011 Parecer do Relator 18/04/2011 Odair Cunha Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 1/2011 Parecer do Relator 24/05/2016 Rodrigo Pacheco Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor