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PL 3706/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3706/2000 Parecer do Relator 15/05/2003 Vicente Arruda Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 3706/2000 Voto em Separado 11/03/2008 José Eduardo Cardozo Voto em separado ao PL 3706 de 2000, que altera a redação do § 9º do art. 789 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para estender aos Presidentes das Varas do Trabalho e aos juízes de direito a faculdade de conceder o benefício da justiça gratuita, nas hipóteses que especifica. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 3706/2000 Complementação de Voto 18/03/2008 Vicente Arruda Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela injuridicidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3706/2000 Parecer de Comissão 18/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado José Eduardo Cardozo.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela injuridicidade. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3706/2000 Parecer do Relator 21/12/2001 Luciano Castro Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 3706/2000 Parecer de Comissão 12/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação. Inteiro teor