MPV 129/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor R$ 2.300.000.000,00, para os fins que especifica (MPV12903 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PSS 1 MPV12903 => MPV 129/2003 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 25/11/2003 | Machado | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Machado, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV12903 => MPV 129/2003 | Parecer Proferido em Plenário | 05/11/2003 | Machado | Parecer Proferido em Plenário pela CMPOPF a esta MPV e à Emenda a ela apresentada, pelo Relator Dep. Machado, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevânica e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição da Emenda. Inteiro teor |