PEC 575/1998 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 575/1998 | Parecer do Relator | 25/04/2001 | Renato Vianna | Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 575/1998 | Parecer de Comissão | 08/08/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 575-A, de 1998, que "altera o inciso IV, do art. 20, da Constituição Federal" (excluindo dos bens da União ou dos Estados as ilhas oceânicas e costeiras que integram o território de município). (PEC57598 - 51ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC57598 => PEC 575/1998 | Parecer do Relator | 10/12/2002 | Eni Voltolini | Parecer do Relator, Dep. Eni Voltolini, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 PEC57598 => PEC 575/1998 | Substitutivo | 11/12/2002 | Eni Voltolini | Pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 575-A/98, com substitutivo. Inteiro teor |
| CVO 1 PEC57598 => PEC 575/1998 | Complementação de Voto | 11/12/2002 | Eni Voltolini | Complementação de Voto, Dep. Eni Voltolini. Inteiro teor |
| PAR 1 PEC57598 => PEC 575/1998 | Parecer de Comissão | 16/12/2002 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 575-A, de 1998, que "altera o inciso IV, do art. 20, da Constituição Federal" (excluindo dos bens da União ou dos Estados as ilhas oceânicas e costeiras que integram o território de município). | Inteiro teor |