| PRLP 1 => MPV 998/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
07/12/2020 |
Léo Moraes |
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| PPP 1 MPV99820 => MPV 998/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
16/12/2020 |
Léo Moraes |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 998, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a exceção das Emendas nºs 88, 101 e 115, que apresentaram técnica legislativa inadequada; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a exceção das Emendas nºs 79, 86 e 101, integralmente, e nºs 8 e 144, parcialmente; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das Emendas nºs 27, 41, 49, 56, 80, 87, 90, 93, 94, 124, 163, 186, 192, 199, 200 e 204, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
Inteiro teor
|
| DVT 1 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
16/12/2020 |
Jaqueline Cassol |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal à MPV 998/2020, realizado na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 16/12/2020, o Requerimento de retirada de pauta - votei NÃO.
Inteiro teor
|
| DVT 2 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
16/12/2020 |
Jaqueline Cassol |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal à MPV 998/2020, realizado na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 16/12/2020, o Requerimento de adiamento de discussão por uma sessão - votei NÃO.
Inteiro teor
|
| PRLP 2 => MPV 998/2020 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
16/12/2020 |
Léo Moraes |
PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO OFERECIDAS À MPV Nº 998, DE 2020
Inteiro teor
|
| DVT 3 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
16/12/2020 |
Jaqueline Cassol |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal à MPV 998/2020, realizado na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 16/12/2020, o Requerimento de votação artigo por artigo - votei NÃO.
Inteiro teor
|
| DVT 4 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
16/12/2020 |
Fausto Pinato |
Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de votação artigo por artigo, apresentado à MP 998/2020, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16/12/2020, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas.
Inteiro teor
|
| DVT 5 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
16/12/2020 |
Fausto Pinato |
Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de adiamento de votação por 1 sessão, apresentado à MP 998/2020, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16/12/2020, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas
Inteiro teor
|
| DVT 6 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
16/12/2020 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MEDIDA PROVISÓRIA 998/2020
Inteiro teor
|
| DVT 7 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
16/12/2020 |
Alexandre Padilha |
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| DVT 8 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
16/12/2020 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MEDIDA PROVISÓRIA 998/2020
Inteiro teor
|
| DVT 9 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
16/12/2020 |
Major Fabiana |
Declara voto sim ao parecer que opina pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| DVT 10 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
16/12/2020 |
Merlong Solano |
O MPV 998/2020 – Parecer da Comissão Mista – Não atendimento – Constituição Federal e Resolução n, º 1, de 2002.
Inteiro teor
|
| DVT 11 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
16/12/2020 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MEDIDA PROVISÓRIA 998/2020
Inteiro teor
|
| DVT 12 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
16/12/2020 |
Joice Hasselmann |
Declaração Escrita de Voto à SUBEMENDA SUBSTITUTIVA à MPV 998/20.
Inteiro teor
|
| DVT 13 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
16/12/2020 |
Major Fabiana |
Declara voto não ao Requerimento de Retirada de Pauta da Medida Provisória nº 998/2020, apresentado na 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual.
Inteiro teor
|
| DVT 14 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
16/12/2020 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MEDIDA PROVISÓRIA 998/2020
Inteiro teor
|
| DVT 15 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
16/12/2020 |
Ricardo Silva |
votação nominal ao Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, a mp 998, de 2020, realizada na Primeira Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 16/12/2020
Inteiro teor
|
| DVT 16 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
16/12/2020 |
Major Fabiana |
Declara voto não à emenda do Destaque nº 12 à MPV nº 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| DVT 17 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
16/12/2020 |
Major Fabiana |
Declara voto não à emenda do Destaque nº 01 à MPV nº 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| DVT 18 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
16/12/2020 |
Merlong Solano |
MPV 998/2020 – Destaque 10
Inteiro teor
|
| RDF 1 => MPV 998/2020 |
Redação Final |
17/12/2020 |
Léo Moraes |
Altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 5.655, de 20 de maio de 1971, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| DVT 19 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
17/12/2020 |
Osmar Terra |
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| DVT 20 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
17/12/2020 |
Joice Hasselmann |
Declaração Escrita de Voto no Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 998/2020.
Inteiro teor
|
| DVT 21 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
17/12/2020 |
Rejane Dias |
Declaração de voto Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual, da Câmara dos Deputados, do dia 16 de dezembro de 2020, na votação nominal do Requerimento de retirada de pauta da MPV 998/2020 : Deputada REJANE DIAS
Inteiro teor
|
| DVT 22 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
17/12/2020 |
Eduardo Costa |
Declaração de Voto à votação do Parecer pelo não atendimento dos Pressupostos à Constituição Federal e Resolução nº 1, de 2002 da MPV 988/2020.
Inteiro teor
|
| DVT 23 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
17/12/2020 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MEDIDA PROVISÓRIA 998/2020
Inteiro teor
|
| DVT 24 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
17/12/2020 |
Professor Alcides |
Votação MPV 998/2020 – PCMN - Parecer da Comissão Mista – Não atendimento – Constituição Federal e Resolução nº 01, de 2002.
REGISTRO DO VOTO SIM
Inteiro teor
|
| DVT 25 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
17/12/2020 |
Professor Alcides |
MPV 998/2020 - Destaque nº 19
DECLARAÇÃO DE VOTO NÃO
Inteiro teor
|
| DVT 26 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
17/12/2020 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MEDIDA PROVISÓRIA 998/2020
Inteiro teor
|
| DVT 27 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
17/12/2020 |
Luizianne Lins |
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| DVT 28 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
17/12/2020 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Declaração de voto na MP 998.2020 que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| DVT 29 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
17/12/2020 |
Adriana Ventura |
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| DVT 30 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
17/12/2020 |
Fausto Pinato |
Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação da apreciação do parecer da comissão mista – não atendimento – Constituição Federal e Resolução nº 1, de 2002, apresentado à MP 998/2020, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16/12/2020, votei SIM, acompanhando orientação do Progressistas.
Inteiro teor
|
| DVT 31 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
17/12/2020 |
Paulo Pimenta |
Transferência para a União das ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear e dá outras providências
Inteiro teor
|
| DVT 32 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
17/12/2020 |
Fausto Pinato |
Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 19, apresentado à MP 998/2020, de autoria do NOVO, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16/12/2020, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas.
Inteiro teor
|
| DVT 33 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
17/12/2020 |
Carla Dickson |
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| DVT 34 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
17/12/2020 |
Carla Dickson |
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Requerimento para Adiamento de Votação por 1 Sessão.
Inteiro teor
|
| DVT 35 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
17/12/2020 |
Carla Dickson |
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Requerimento para Votação Artigo por Artigo
Inteiro teor
|
| DVT 36 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
17/12/2020 |
Carla Dickson |
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
PARECER DA COMISSÃO MISTA – ATENDIMENTO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002.
Inteiro teor
|
| DVT 37 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
17/12/2020 |
Carla Dickson |
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Destaque 10
Inteiro teor
|
| DVT 38 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
17/12/2020 |
Gurgel |
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 39 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
17/12/2020 |
Paulo Pimenta |
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 40 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
17/12/2020 |
Paulo Pimenta |
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 41 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
17/12/2020 |
Paulo Pimenta |
A Medida Provisória nº 998, de 2020 - (Do Poder Executivo) que trata da transferência para a
União das ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear e dá outras providências.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal do
DTQ nº 9 do PSDB da Medida Provisória nº 998/2020, cuja emenda tratamento diferenciado para
empresas recém privatizadas, criando vantagens sobre processo de reajustes com relação às demais
empresas, votei NÃO.
Inteiro teor
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| DVT 42 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
17/12/2020 |
Paulo Pimenta |
A Medida Provisória nº 998, de 2020 - (Do Poder Executivo) que trata da transferência para a
União das ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear e dá outras providências.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal do
Requerimento de Votação Artigo por Artigo da Medida Provisória nº 998/2020, votei NÃO.
Inteiro teor
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| DVT 43 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
17/12/2020 |
Paulo Pimenta |
A Medida Provisória nº 998, de 2020 - (Do Poder Executivo) que trata da transferência para a
União das ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear e dá outras providências.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal de
parte do Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos
pressupostos constitucionais, votei NÃO
Inteiro teor
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| DVT 44 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
17/12/2020 |
Hugo Leal |
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 45 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
18/12/2020 |
Osmar Terra |
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 46 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
18/12/2020 |
Mário Negromonte Jr. |
Declaração de Voto Requerimento para Retirada de Pauta
Inteiro teor
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| DVT 47 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
18/12/2020 |
Mário Negromonte Jr. |
Declaração de Voto DST 15
Inteiro teor
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| DVT 48 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
04/02/2021 |
Neri Geller |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação da subemenda substitutiva oferecida à MPV 998/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 16/12/2020, votei SIM, acompanhando a orientação do Progressistas.
Inteiro teor
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| DVT 49 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
04/02/2021 |
Neri Geller |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento para votação artigo por artigo da MPV 998/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 16/12/2020, votei NÃO, acompanhando a orientação do Progressistas.
Inteiro teor
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| DVT 50 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
04/02/2021 |
Neri Geller |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento para adiamento de votação por 1 sessão da MPV 998/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 16/12/2020, votei NÃO, acompanhando a orientação do Progressistas.
Inteiro teor
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| DVT 51 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
04/02/2021 |
Neri Geller |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 15 (PT) – destaque da emenda de plenário n. 5 apresentada à MPV 998/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 17/12/2020, votei NÃO, acompanhando a orientação do Progressistas.
Inteiro teor
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| DVT 52 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
04/02/2021 |
Neri Geller |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 11 (PL) – destaque da emenda de plenário n. 1 apresentada à MPV 998/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 17/12/2020, votei SIM, acompanhando a orientação do Progressistas.
Inteiro teor
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| DVT 53 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
04/02/2021 |
Neri Geller |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 20 (PSOL) – destaque da emenda de comissão n. 121 apresentada à MPV 998/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 17/12/2020, votei NÃO, acompanhando a orientação do Progressistas.
Inteiro teor
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| DVT 54 => MPV 998/2020 |
Declaração de Voto |
18/02/2021 |
Professora Rosa Neide |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 998/2020
1. A Medida Provisória dá Transferência para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear e dá outras providências.
2. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal (20h33) da MPV 998/2020, Requerimento para Adiamento de Votação por 1 Sessão, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) dia 16/12/2020, votei NÃO.
3. Em virtude de falha no sistema infoleg, não foi possível computar meu voto na votação nominal supramencionada.
Inteiro teor
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