| PRL 1 CCJC => PL 5791/2016 |
Parecer do Relator |
07/11/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 5791/2016 |
Substitutivo |
07/11/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Altera as Leis nos 8.906, de 4 de julho de 1994, 11.419, de 19 de dezembro de 2016, e 13.105, de 16 de março de 2015.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 5791/2016 |
Parecer de Comissão |
08/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 5791/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 5791/2016.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 5791/2016 |
Redação Final |
13/06/2018 |
Maria do Rosário |
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 5791/2016 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
20/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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