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PL 1447/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1447/2003 Parecer do Relator 05/05/2004 Darci Coelho Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1447/2003 Parecer de Comissão 19/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1447/2003 Redação Final 24/11/2004 Inaldo Leitão Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 1447/2003 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 03/06/2011 Bonifácio de Andrada Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PL 1447/2003 Parecer de Comissão 14/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1447/2003 Parecer do Relator 22/10/2003 Rogério Silva Parecer do Relator, Dep. Rogério Silva, pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CTASP. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 1447/2003 Parecer de Comissão 05/11/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jovair Arantes. Parecer do Relator, Dep. Rogério Silva, pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CTASP. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 1447/2003 Parecer do Relator 21/05/2008 Maria Helena Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 1447-C/2003. Inteiro teor
PAR 2 CTASP => PL 1447/2003 Parecer de Comissão 11/06/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 1447-C/2003. Inteiro teor