PL 10115/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 10115/2018 | Parecer do Relator | 29/11/2019 | Felipe Francischini | Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (pendente de análise) Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 10115/2018 | Parecer do Relator | 29/11/2019 | Felipe Francischini | Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 10.117/2018, apensado. Inteiro teor |