PL 5651/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CCJC => PL 5651/2009 | Parecer do Relator | 17/10/2013 | Jorginho Mello | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 833/2011, do PL 1228/2011, do PL 1371/2011, do PL 1919/2011, do PL 3515/2012 e do PL 3636/2012, apensados, com Substitutivos; e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 5651/2009 | Substitutivo | 17/10/2013 | Jorginho Mello | O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, passam a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 5651/2009 | Voto em Separado | 21/11/2013 | Hugo Leal | Modifica os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar a exigência de que os condutores e passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 5651/2009 | Parecer do Relator | 28/03/2012 | Arolde de Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 833/2011, do PL 1228/2011, do PL 1371/2011, e do PL 1919/2011, apensados. Inteiro teor |
| PRL 2 CVT => PL 5651/2009 | Parecer do Relator | 16/05/2012 | Arolde de Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 1.228/11, 1.371/11, 1.919/11, e 3.515/12, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 833/11 e 3.636/12, apensados. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 5651/2009 | Substitutivo | 17/05/2012 | Arolde de Oliveira | Modifica os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar a exigência de que os condutores e passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 5651/2009 | Parecer de Comissão | 04/07/2012 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 1.228/11, 1.371/11, 1.919/11, e 3.515/12, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 833/11 e 3.636/12, apensados. Inteiro teor |