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PL 1106/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1106/2007 Parecer do Relator 28/12/2009 Sandra Rosado Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1106/2007 Parecer do Relator 06/09/2007 Geraldo Thadeu Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
VTS 1 CSSF => PL 1106/2007 Voto em Separado 06/11/2007 Rita Camata Voto em separado ao parecer do relator ao PL 1106/2007, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 1106/2007 Substitutivo 14/07/2008 Geraldo Thadeu Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Inteiro teor
CVO 1 CSSF => PL 1106/2007 Complementação de Voto 14/07/2008 Geraldo Thadeu Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 1106/2007 Parecer de Comissão 27/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Rita Camata.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor