| PRL 1 CSSF => PLP 572/2010 |
Parecer do Relator |
19/03/2014 |
Dr. Rosinha |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PLP 572/2010 |
Parecer do Relator |
15/05/2019 |
Jandira Feghali |
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PLP 572/2010 |
Substitutivo |
15/05/2019 |
Jandira Feghali |
Acrescenta art. 58-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor expressamente sobre o direito dos frentistas de postos de revenda de combustíveis à aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSSF => PLP 572/2010 |
Voto em Separado |
18/09/2019 |
Adriana Ventura |
Cria a aposentadoria especial aos frentistas de postos de revenda de combustíveis.
Inteiro teor
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