PL 3002/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3002/2011 | Parecer do Relator | 21/11/2019 | Fabio Schiochet | Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 3002/2011 | Parecer do Relator | 27/04/2023 | Duarte | Parecer do Relator, Dep. Duarte (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do Projeto de Lei nº 3.601/2012, apensado, com substitutivo; do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda; e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 3002/2011 | Substitutivo | 27/04/2023 | Duarte | Substitutivo ao PL 3002/2011. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 4 CDC => PL 3002/2011 | Parecer do Relator | 24/10/2017 | Rodrigo Martins | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e do PL 3601/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| CVO 1 CDC => PL 3002/2011 | Complementação de Voto | 08/11/2017 | Rodrigo Martins | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e do PL 3601/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 3002/2011 | Parecer de Comissão | 08/11/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e do PL 3601/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 3 CDC => PL 3002/2011 | Substitutivo | 08/11/2017 | Rodrigo Martins | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDC => PL 3002/2011 | Substitutivo adotado pela Comissão | 08/11/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | NOVA EMENTA: Obriga fabricantes e importadores de veículos automotores a manterem as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam e a disponibilizarem carro reserva em caso de descumprimento. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 3002/2011 | Parecer do Relator | 08/05/2012 | Marco Tebaldi | Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 3601/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDEICS => PL 3002/2011 | Substitutivo | 08/05/2012 | Marco Tebaldi | Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 3002/2011 | Parecer de Comissão | 21/11/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 3601/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |