| PPP 1 CCJC => PLP 55/2019 |
Parecer Proferido em Plenário |
08/05/2019 |
Gilberto Nascimento |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PLP 55/2019 |
Parecer Proferido em Plenário |
08/05/2019 |
Gilberto Nascimento |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PLP 55/2019 |
Redação Final |
08/05/2019 |
Gilberto Nascimento |
Redacao Final
Inteiro teor
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| SBT 1 => PLP 55/2019 |
Substitutivo |
08/05/2019 |
Gilberto Nascimento |
Inteiro teor
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