| PRL 1 CSSF => PL 6305/2016 |
Parecer do Relator |
16/05/2018 |
Veneziano Vital do Rêgo |
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), pela aprovação deste, e do PL 6984/2017, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 6305/2016 |
Substitutivo |
17/05/2018 |
Veneziano Vital do Rêgo |
Altera a redação do art.18 da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977", para acrescentar dispositivo que prevê que os elementos probatórios do risco e da vulnerabilidade social do postulante e do seu grupo familiar se sobrepõem ao critério da renda familiar per capita previsto no § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 6305/2016 |
Parecer de Comissão |
05/12/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), pela aprovação deste, e do PL 6984/2017, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 6305/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
06/12/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Concede pensão especial às pessoas com microcefalia ou a síndrome Guillain-Barré, por infecção causada pelo vírus Zika, e revoga o caput e o § 2º do art. 18 da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977".
Inteiro teor
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