PL 4044/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 4044/2012 | Parecer do Relator | 18/12/2012 | Andre Moura | Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PL 4044/2012 | Parecer do Relator | 12/07/2019 | Zé Silva | Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG). Inteiro teor |
PRL 3 CCJC => PL 4044/2012 | Parecer do Relator | 24/09/2019 | Zé Silva | Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG). Inteiro teor |
PRL 4 CCJC => PL 4044/2012 | Parecer do Relator | 21/10/2019 | Zé Silva | Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
PRL 5 CCJC => PL 4044/2012 | Parecer do Relator | 04/07/2023 | Aureo Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 3 CFT => PL 4044/2012 | Parecer do Relator | 21/10/2016 | Julio Lopes | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CFT => PL 4044/2012 | Parecer de Comissão | 05/04/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |