PRL 1 CMADS => PL 8212/2014 |
Parecer do Relator |
16/04/2015 |
Jaime Martins |
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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PRL 2 CMADS => PL 8212/2014 |
Parecer do Relator |
13/07/2017 |
Nilto Tatto |
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CMADS => PL 8212/2014 |
Substitutivo |
13/07/2017 |
Nilto Tatto |
Acrescenta o inciso VI e altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".
Inteiro teor
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PAR 1 CMADS => PL 8212/2014 |
Parecer de Comissão |
09/08/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CMADS => PL 8212/2014 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/08/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Acrescenta o inciso VI e altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".
Inteiro teor
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