PL 7012/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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SBT 1 CCJC => PL 7012/2010 | Substitutivo | 15/07/2011 | Jutahy Junior | Altera a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União; e a Lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para estabelecer restrições ao acesso a cargos e funções públicas e de direção partidária. Inteiro teor |
PRL 3 CCJC => PL 7012/2010 | Parecer do Relator | 07/04/2014 | Jutahy Junior | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA). Inteiro teor |
SBT 2 CCJC => PL 7012/2010 | Substitutivo | 08/04/2014 | Jutahy Junior | SUBSTITUTIVO DO RELATOR AOS PROJETOS DE LEI DE Nos 7.012/2010, 1.412/11, 5.950/13 E AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO AO PL Nº 7.012/10 Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para estabelecer restrições ao acesso a cargos e funções públicas e de direção partidária. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 7012/2010 | Parecer do Relator | 09/06/2010 | Roberto Santiago | Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CTASP => PL 7012/2010 | Substitutivo | 10/06/2010 | Roberto Santiago | Dispõe sobre a proibição do exercício de funções e cargos públicos, bem como, de direção partidária, por ocupantes de cargos eletivos, que tenham contra si condenação penal ou civil. Inteiro teor |
PAR 1 CTASP => PL 7012/2010 | Parecer de Comissão | 16/06/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado unanimemente o parecer do relator. Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |