PL 7012/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 7012/2010 Substitutivo 15/07/2011 Jutahy Junior Altera a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União; e a Lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para estabelecer restrições ao acesso a cargos e funções públicas e de direção partidária. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 7012/2010 Parecer do Relator 07/04/2014 Jutahy Junior Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA). Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 7012/2010 Substitutivo 08/04/2014 Jutahy Junior SUBSTITUTIVO DO RELATOR AOS PROJETOS DE LEI DE Nos 7.012/2010, 1.412/11, 5.950/13 E AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO AO PL Nº 7.012/10 Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para estabelecer restrições ao acesso a cargos e funções públicas e de direção partidária. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7012/2010 Parecer do Relator 09/06/2010 Roberto Santiago Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 7012/2010 Substitutivo 10/06/2010 Roberto Santiago Dispõe sobre a proibição do exercício de funções e cargos públicos, bem como, de direção partidária, por ocupantes de cargos eletivos, que tenham contra si condenação penal ou civil. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 7012/2010 Parecer de Comissão 16/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado unanimemente o parecer do relator. Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor