PL 700/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 700/2019 Parecer do Relator 16/05/2019 Guilherme Derrite Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 700/2019 Parecer do Relator 06/08/2019 Fábio Henrique Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 700/2019 Substitutivo 06/08/2019 Fábio Henrique Altera o Dereeto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941, para disciplinar sobre prisão especial. Inteiro teor
PRL 3 CSPCCO => PL 700/2019 Parecer do Relator 07/07/2021 Fábio Henrique Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 700/2019 Substitutivo 07/07/2021 Fábio Henrique Dispõe sobre garantir que aos Profissionais da Segurança Privada, assim como os demais agentes de segurança pública, o direito de serem recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes da condenação definitiva, na forma que indica. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 700/2019 Parecer de Comissão 10/08/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Dispõe sobre garantir que aos Profissionais da Segurança Privada, assim como os demais agentes de segurança pública, o direito de serem recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes da condenação definitiva, na forma que indica. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 700/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 11/08/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera o Decreto-Lei n. 3689, de 3 de outubro de 1941, para disciplinar sobre prisao especial. Inteiro teor