PRL 1 CSPCCO => PL 700/2019 |
Parecer do Relator |
16/05/2019 |
Guilherme Derrite |
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela rejeição.
Inteiro teor
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PRL 2 CSPCCO => PL 700/2019 |
Parecer do Relator |
06/08/2019 |
Fábio Henrique |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CSPCCO => PL 700/2019 |
Substitutivo |
06/08/2019 |
Fábio Henrique |
Altera o Dereeto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941, para disciplinar sobre prisão especial.
Inteiro teor
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PRL 3 CSPCCO => PL 700/2019 |
Parecer do Relator |
07/07/2021 |
Fábio Henrique |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CSPCCO => PL 700/2019 |
Substitutivo |
07/07/2021 |
Fábio Henrique |
Dispõe sobre garantir que aos Profissionais da Segurança Privada, assim como os demais agentes de segurança pública, o direito de serem recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes da condenação definitiva, na forma que indica.
Inteiro teor
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PAR 1 CSPCCO => PL 700/2019 |
Parecer de Comissão |
10/08/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Dispõe sobre garantir que aos Profissionais da Segurança Privada, assim como os demais agentes de segurança pública, o direito de serem recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes da condenação definitiva, na forma que indica.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CSPCCO => PL 700/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/08/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera o Decreto-Lei n. 3689, de 3 de outubro de 1941, para disciplinar sobre prisao especial.
Inteiro teor
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