| PPP 1 PL824017 => PL 8240/2017 |
Parecer Proferido em Plenário |
09/07/2019 |
Efraim Filho |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição dos demais apensados.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 8240/2017 |
Declaração de Voto |
21/08/2019 |
Nelson Barbudo |
Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, registro meu voto desfavorável (não) ao destaque n.º 2 - PT que mantém o texto aprovado no PL 8240/2017.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 8240/2017 |
Declaração de Voto |
21/08/2019 |
Nelson Barbudo |
Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, registro meu voto favorável (sim) que mantem o texto e rejeita o destaque n.º 4 - PT no PL 8240/2017.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 8240/2017 |
Declaração de Voto |
21/08/2019 |
Nelson Barbudo |
Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, registro meu voto favorável (sim) a manter o texto do PL 8240/17 e contra o destaque n.º 6 - PT.
Inteiro teor
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