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PDL 172/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDL 172/2019 Parecer do Relator 02/07/2019 Osires Damaso Parecer do Relator, Dep. Osires Damaso (PSC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDL 172/2019 Parecer de Comissão 09/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Osires Damaso (PSC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDL 172/2019 Redação Final 20/08/2019 Dr. Frederico Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PDL 172/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 05/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Osires Damaso (PSC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor