PRL 1 CCJC => PDC 1590/2014 |
Parecer do Relator |
30/11/2016 |
Altineu Côrtes |
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PDC 1590/2014 |
Parecer de Comissão |
06/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PDC 1590/2014 |
Redação Final |
30/03/2017 |
Lincoln Portela |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PDC 1590/2014 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
04/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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