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PL 4846/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PL 4846/2012 Parecer do Relator 18/09/2013 Ademir Camilo Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela antirregimentalidade da Emenda apresentada a esta Comissão. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4846/2012 Parecer de Comissão 15/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela antirregimentalidade da Emenda apresentada a esta Comissão. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4846/2012 Redação Final 20/11/2013 Ricardo Berzoini Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 4846/2012 Parecer de Comissão para Redação Final 26/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela antirregimentalidade da Emenda apresentada a esta Comissão. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 4846/2012 Parecer do Relator 23/05/2013 Giovani Cherini Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CMADS => PL 4846/2012 Parecer de Comissão 07/08/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado, por unanimidade, o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela aprovação. Inteiro teor