PL 2057/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 2057/2007 | Parecer do Relator | 02/09/2009 | Flávio Dino | Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
SBT 1 CCJC => PL 2057/2007 | Substitutivo | 03/09/2009 | Flávio Dino | Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da CSPCCO - Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas e dá outras providências. Inteiro teor |
CVO 1 CCJC => PL 2057/2007 | Complementação de Voto | 09/09/2009 | Flávio Dino | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
SBT 2 CCJC => PL 2057/2007 | Substitutivo | 09/09/2009 | Flávio Dino | A correta redação para o artigo 9º do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei 2057/2007 é a seguinte: "Art. 9º. O § 2º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º. ...................................................................................... ................................................................................................... § 2º A autorização para o porte de arma de fogo dos integrantes das instituições descritas nos incisos V, VI, VII, X e XI está condicionada à comprovação do requisito a que se refere o inciso III do art. 4º, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei." (NR)" Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 2057/2007 | Parecer de Comissão | 17/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CSPCCO => PL 2057/2007 | Parecer do Relator | 31/01/2008 | Laerte Bessa | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação. Inteiro teor |
PRL 2 CSPCCO => PL 2057/2007 | Parecer do Relator | 11/03/2008 | Laerte Bessa | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação, com cinco emendas. Inteiro teor |
VTS 1 CSPCCO => PL 2057/2007 | Voto em Separado | 02/04/2008 | Fernando Melo | Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências. Inteiro teor |
PRL 3 CSPCCO => PL 2057/2007 | Parecer do Relator | 14/04/2008 | Laerte Bessa | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CSPCCO => PL 2057/2007 | Substitutivo | 14/04/2008 | Laerte Bessa | Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências. Inteiro teor |
CVO 1 CSPCCO => PL 2057/2007 | Complementação de Voto | 16/04/2008 | Laerte Bessa | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
PAR 1 CSPCCO => PL 2057/2007 | Parecer de Comissão | 16/04/2008 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Melo.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 2 CSPCCO => PL 2057/2007 | Substitutivo | 16/04/2008 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | substitutivo Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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RDF 1 => PL 2057/2007 | Redação Final | 16/12/2009 | Flávio Dino | Redacao Final Inteiro teor |
PPP 1 CCJC => PL 2057/2007 | Parecer Proferido em Plenário | 04/07/2012 | Fabio Trad | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste. Inteiro teor |
PPP 1 CSPCCO => PL 2057/2007 | Parecer Proferido em Plenário | 04/07/2012 | Ronaldo Caiado | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste. Inteiro teor |
RDF 2 => PL 2057/2007 | Redação Final | 04/07/2012 | Fabio Trad | Redacao Final Inteiro teor |