PL 10980/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 10980/2018 Parecer do Relator 21/12/2018 Hugo Motta Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 10980/2018 Parecer do Relator 12/04/2019 Hugo Motta Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
CVO 2 CCJC => PL 10980/2018 Complementação de Voto 15/05/2019 Hugo Motta Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hugo Motta (PRB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 10980/2018 Parecer de Comissão 04/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hugo Motta (PRB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 10980/2018 Redação Final 09/07/2019 Caroline de Toni Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 10980/2018 Parecer de Comissão para Redação Final 06/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Emenda de Redação. Aprovada a Redação Final.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hugo Motta (PRB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor