PEC 528/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PEC 528/2010 | Parecer do Relator | 06/04/2011 | Jutahy Junior | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PEC 528/2010 | Parecer de Comissão | 19/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor |