Portal da Câmara dos Deputados

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CE => PL 4306/2012	Parecer do Relator	27/06/2013	Fátima Bezerra	Parecer da Relatora, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CE => PL 4306/2012	Substitutivo	28/06/2013	Fátima Bezerra	Altera o texto da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de forma a adequá-lo às disposições da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 4306/2012	Parecer de Comissão	21/08/2013	Comissão de Educação	Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CE => PL 4306/2012	Substitutivo adotado pela Comissão	18/09/2013	Comissão de Educação	Altera o texto da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de forma a adequá-lo às disposições da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CPASF => PL 4306/2012	Parecer do Relator	05/06/2023	Clarissa Tércio	Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 4306/2012, na forma do Substitutivo da Comissão da Educação, com Subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CPASF => PL 4306/2012	Parecer de Comissão	20/06/2023	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família	Parecer da Comissão CPASF ao PL 4306/20212 Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4306/2012	Parecer do Relator	12/12/2017	Flávia Morais	Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com emenda. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 4306/2012