PFC 173/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PFC 173/2018 | Parecer do Relator | 09/05/2019 | Fred Costa | Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRI-MG), pela implementação, nos termos do plano de trabalho e metodologia de execução apresentado. Inteiro teor |