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PL 2845/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2845/2003 Parecer do Relator 29/10/2009 Antonio Carlos Biscaia Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade, juridicidade, má técnica e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 2845/2003 Substitutivo 30/10/2009 Antonio Carlos Biscaia m Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2845/2003 Parecer do Relator 04/04/2012 Dalva Figueiredo Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 2845/2003 Substitutivo 04/04/2012 Dalva Figueiredo O Congresso Nacional decreta: Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2845/2003 Parecer do Relator 15/04/2009 Jofran Frejat Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação deste nos termos do substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 2845/2003 Parecer de Comissão 27/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação deste nos termos do substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2845/2003 Parecer do Relator 21/12/2006 Dra. Clair Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 2845/2003 Substitutivo 30/01/2007 Dra. Clair Estabelece normas para a organização e a manutenção de políticas públicas específicas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de seres humanos, especialmente mulheres e crianças, institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos e dispõe sobre a regulamentação de seus aspectos civis e penais. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 2845/2003 Parecer do Relator 28/11/2007 Daniel Almeida Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 2845/2003 Substitutivo 30/11/2007 Daniel Almeida Estabelece normas para a organização e a manutenção de políticas públicas específicas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de seres humanos e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 2845/2003 Parecer de Comissão 12/12/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor