PL 1871/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 1871/2015 | Parecer do Relator | 06/10/2015 | César Halum | Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CE => PL 1871/2015 | Substitutivo | 06/10/2015 | César Halum | Proíbe o uso de telefones celulares nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica. Inteiro teor |