| PRL 3 CFT => PL 8323/2014 |
Parecer do Relator |
21/08/2019 |
Hildo Rocha |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8.323/2014, e do PL nº 5099/2016, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 8.323/2014, e do PL 5099/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 8323/2014 |
Substitutivo |
21/08/2019 |
Hildo Rocha |
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 8323/2014 |
Parecer de Comissão |
16/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8.323/2014, e do PL nº 5099/2016, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 8.323/2014, e do PL 5099/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CFT => PL 8323/2014 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Acrescenta o art. 14-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre a regulação de sinistro e o pagamento da indenização ou capital segurado pelas sociedades seguradoras.
Inteiro teor
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