PL 1300/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1300/1999 | Parecer do Relator | 15/10/2003 | Rubinelli | Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4141/2001, e do PL 4888/2001, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1300/1999 | Parecer de Comissão | 28/04/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4141/2001, e do PL 4888/2001, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor |
| CVO 1 CCJC => PL 1300/1999 | Complementação de Voto | 04/05/2004 | Rubinelli | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do SBT 1 CSSF, do PL 4141/2001, e do PL 4888/2001, apensados. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 1300/1999 | Redação Final | 24/06/2004 | Aloysio Nunes Ferreira | Inteiro teor |
| PSS 1 CCJC => PL 1300/1999 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 08/12/2006 | José Eduardo Cardozo | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1 e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das de nºs 2 e 3. Inteiro teor |
| PAR 2 CCJC => PL 1300/1999 | Parecer de Comissão | 14/12/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1 e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das de nºs 2 e 3. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 1300/1999 | Parecer do Relator | 20/11/2002 | Félix Mendonça | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, PL´s nºs 4.141/01 e 4.888/01, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e, no mérito, pela aprovação de todos, nos termos do Substitutivo da CSSF. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 1300/1999 | Parecer de Comissão | 27/11/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, PL´s nºs 4.141/01 e 4.888/01, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e, no mérito, pela aprovação de todos, nos termos do Substitutivo da CSSF. Inteiro teor |
| PSS 1 CFT => PL 1300/1999 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 05/09/2006 | Félix Mendonça | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Félix Mendonça (PFL-BA),pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição das emendas do Senado Federal ao PL nº 1.300-C/1999. Inteiro teor |
| PAR 2 CFT => PL 1300/1999 | Parecer de Comissão | 08/11/2006 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Carlos Willian. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Félix Mendonça (PFL-BA),pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição das emendas do Senado Federal ao PL nº 1.300-C/1999. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CSSF => PL 1300/1999 | Substitutivo | 08/11/2001 | Marcondes Gadelha | Inteiro teor |
| CVO 1 CSSF => PL 1300/1999 | Complementação de Voto | 08/11/2001 | Marcondes Gadelha | Inteiro teor |
| PRL 1 CSSF => PL 1300/1999 | Parecer do Relator | 21/11/2001 | Marcondes Gadelha | Parecer do Relator, Dep. Marcondes Gadelha, pela aprovação deste, do PL-4141/2001, e do PL-4888/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 1300/1999 | Parecer de Comissão | 27/11/2002 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |
| PSS 1 CSSF => PL 1300/1999 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 11/07/2006 | Roberto Gouveia | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Roberto Gouveia (PT-SP), pela rejeição da EMS 1300/1999, apensada. Inteiro teor |
| PAR 3 CSSF => PL 1300/1999 | Parecer de Comissão | 12/07/2006 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Roberto Gouveia (PT-SP), pela rejeição da EMS 1300/1999, apensada. Inteiro teor |
| PAR 4 CSSF => PL 1300/1999 | Parecer de Comissão | 12/07/2006 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Roberto Gouveia (PT-SP), pela rejeição da EMS 1300/1999, apensada. Inteiro teor |
| PAR 2 CSSF => PL 1300/1999 | Parecer de Comissão | 12/07/2006 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Roberto Gouveia (PT-SP), pela rejeição da EMS 1300/1999, apensada. Inteiro teor |