| PRL 2 CCJC => PL 7357/2010 |
Parecer do Relator |
25/03/2015 |
Paes Landim |
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 7357/2010 |
Substitutivo |
25/03/2015 |
Paes Landim |
Dispõe sobre o regime de provas, a alienação antecipada de bens apreendidos, a litigância de má-fé no processo penal e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 7357/2010 |
Parecer do Relator |
08/05/2015 |
Paes Landim |
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 7357/2010 |
Substitutivo |
11/05/2015 |
Paes Landim |
Altera a redação dos arts. 41, 159, 251, 387 e 394, do Decreto-lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Inteiro teor
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