PL 1947/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
PRL 1 CCJC => PL 1947/2007 | Parecer do Relator | 04/03/2010 | Maurício Quintella Lessa | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
CVO 1 CCJC => PL 1947/2007 | Complementação de Voto | 18/05/2011 | Maurício Quintella Lessa | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CCJC => PL 1947/2007 | Substitutivo | 18/05/2011 | Maurício Quintella Lessa | Tipifica o crime de violação de sigilo investigatório. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 1947/2007 | Parecer de Comissão | 31/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
PRL 1 CSPCCO => PL 1947/2007 | Parecer do Relator | 13/11/2008 | Marina Maggessi | Parecer da Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
VTS 1 CSPCCO => PL 1947/2007 | Voto em Separado | 03/12/2008 | Antonio Carlos Biscaia | Tipifica o crime de violação de sigilo investigatório. Inteiro teor |
PAR 1 CSPCCO => PL 1947/2007 | Parecer de Comissão | 26/08/2009 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Fernando Marroni e Paes de Lira.. Parecer da Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |