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PL 3939/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3939/2012 Parecer do Relator 29/04/2014 Rosane Ferreira Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3939/2012 Parecer de Comissão 27/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3939/2012 Redação Final 10/07/2014 Alessandro Molon
RDF 2 CCJC => PL 3939/2012 Redação Final 10/07/2014 Alessandro Molon Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3939/2012 Parecer de Comissão para Redação Final 15/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.. Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3939/2012 Parecer do Relator 08/05/2013 Lael Varella Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 3939/2012 Parecer de Comissão 13/11/2013 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação. Inteiro teor