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PL 5470/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5470/2009 Parecer do Relator 20/10/2011 Edson Silva Parecer do Relator, Dep. Edson Silva (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5470/2009 Parecer do Relator 28/06/2012 Renan Filho Parecer do Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 5470/2009 Parecer do Relator 30/10/2019 Aureo Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 5470/2009 Parecer do Relator 19/11/2021 Aureo Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 5470/2009 Parecer do Relator 02/12/2021 Aureo Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 5470/2009 Complementação de Voto 07/12/2021 Aureo Ribeiro Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5470/2009 Parecer de Comissão 09/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 5470/2009. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 5470/2009 Redação Final 02/05/2022 Aureo Ribeiro Estabelece as informações que devem constar das páginas na internet de pessoas jurídicas de direito privado e de pessoas físicas que exerçam atividades empresariais na rede; e dá outras providências. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 5470/2009 Parecer de Comissão para Redação Final 12/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Redação Final adotado pela CCJC ao PL 5470/2009. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 5470/2009 Parecer do Relator 19/11/2009 Bilac Pinto Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 5470/2009 Parecer de Comissão 17/03/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 5470/2009 Parecer do Relator 31/05/2011 Roberto Santiago Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 5470/2009 Voto em Separado 15/06/2011 Eli Correa Filho OBRIGA AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO A FAZER CONSTAR, DE SUAS PÁGINAS DA INTERNET SUA RAZÃO SOCIAL, SEU NÚMERO NO REGISTRO JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS-CNPJ E ENDEREÇO DA SEDE E SUCURSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Inteiro teor
VTS 2 CDC => PL 5470/2009 Voto em Separado 28/06/2011 Eli Correa Filho Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas de internet sua razão social, seu número no registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 5470/2009 Parecer de Comissão 17/08/2011 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputados Eli Correa Filho .. Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 5470/2009 Complementação de Voto 17/08/2011 Roberto Santiago Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 5470/2009 Autógrafo 17/05/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor