| PRL 1 CCJC => PEC 255/2016 |
Parecer do Relator |
12/09/2016 |
Fausto Pinato |
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela admissibilidade.
Inteiro teor
|
| VTS 1 CCJC => PEC 255/2016 |
Voto em Separado |
13/12/2016 |
Luiz Couto |
Voto em Separado nº 001, Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB), e Deputada Maria do Rosário (PT/RS)
Inteiro teor
|
| VTS 2 CCJC => PEC 255/2016 |
Voto em Separado |
13/12/2016 |
Marcos Rogério |
Acrescenta Seção V - DAS FUNÇÕES DA FÉ PÚBLICA NOTARIAL E DE REGISTRO, ao Capítulo IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA, do Título IV da Constituição."
Inteiro teor
|
| CVO 1 CCJC => PEC 255/2016 |
Complementação de Voto |
25/04/2017 |
Fausto Pinato |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fausto Pinato (PP-SP).
Inteiro teor
|