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PL 4885/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4885/2016 Parecer do Relator 23/11/2023 Paulo Alexandre Barbosa Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.885/2016, dos PLs nºs 3.412/2019 e 5.430/2019, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.885/2016, dos PLs nºs 3.412/2019, e 5.430/2019, apensados, na forma Substitutivo adotado pela CVT. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 4885/2016 Parecer do Relator 27/08/2019 Marco Bertaiolli Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 3412/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 4885/2016 Substitutivo 27/08/2019 Marco Bertaiolli Altera o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Inteiro teor
PRL 2 CVT => PL 4885/2016 Parecer do Relator 05/08/2021 Herculano Passos Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3412/2019, e do PL 5430/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CVT => PL 4885/2016 Substitutivo 05/08/2021 Herculano Passos Altera o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Inteiro teor
PRL 3 CVT => PL 4885/2016 Parecer do Relator 21/10/2021 Carlos Chiodini Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste, do PL 3412/2019, e do PL 5430/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CVT => PL 4885/2016 Substitutivo 21/10/2021 Carlos Chiodini Altera o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – Reporto de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Inteiro teor
CVO 1 CVT => PL 4885/2016 Complementação de Voto 03/11/2021 Carlos Chiodini Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste, do PL 3412/2019, e do PL 5430/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CVT => PL 4885/2016 Substitutivo 09/11/2021 Carlos Chiodini Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 4885/2016 Parecer de Comissão 11/11/2021 Comissão de Viação e Transportes Altera o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Inteiro teor
SBT-A 1 CVT => PL 4885/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 11/11/2021 Comissão de Viação e Transportes Altera o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Inteiro teor