| PRL 1 CVT => PL 5269/2016 |
Parecer do Relator |
10/08/2016 |
Hugo Leal |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 2 CVT => PL 5269/2016 |
Voto em Separado |
03/05/2017 |
João Rodrigues |
Dá nova redação ao art. 258 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estipular o salário mínimo como parâmetro e limitador para a fixação dos valores das multas de trânsito.
Inteiro teor
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| PRL 2 CVT => PL 5269/2016 |
Parecer do Relator |
11/05/2017 |
Hugo Leal |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 5269/2016 |
Substitutivo |
11/05/2017 |
Hugo Leal |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para estabelecer limitador para os valores das multas de trânsito.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 5269/2016 |
Parecer de Comissão |
31/05/2017 |
Comissão de Viação e Transportes |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Rodrigues..
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 5269/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
31/05/2017 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para estabelecer limitador para os valores das multas de trânsito.
Inteiro teor
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