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PL 3842/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3842/2019 Parecer do Relator 05/07/2023 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 5.679/2019 e 105/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3842/2019 Parecer do Relator 04/04/2024 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; dos Projetos de Lei nºs 5.679/2019, 105/2021 e 683/2024, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3842/2019 Parecer do Relator 18/09/2019 Pedro Westphalen Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 3842/2019 Parecer do Relator 12/11/2019 Pedro Westphalen Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação deste, e do PL 5679/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 3842/2019 Substitutivo 12/11/2019 Pedro Westphalen Tipifica criminalmente a conduta, de pais ou responsáveis, de omissão ou de contraposição à vacinação de crianças ou adolescentes, incluindo artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 3842/2019 Parecer de Comissão 03/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação deste, e do PL 5679/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 3842/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 04/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar os crimes de a omissão e oposição à aplicação das vacinas previstas no Programa Nacional de Imunização das crianças e adolescentes do agente, no exercício do poder familiar, sob sua guarda e a divulgação de notícias falsas sobre as vacinas. Inteiro teor