PRL 1 PEC44314 => PEC 443/2014 |
Parecer do Relator |
15/03/2016 |
Capitão Augusto |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 PEC44314 => PEC 443/2014 |
Substitutivo |
15/03/2016 |
Capitão Augusto |
Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores.
Inteiro teor
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PAR 1 PEC44314 => PEC 443/2014 |
Parecer de Comissão |
30/03/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2014, do Sr. Subtenente Gonzaga e outros, que "acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores" |
Aprovado o Parecer, na forma do substitutivo apresentado..
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 PEC44314 => PEC 443/2014 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/03/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2014, do Sr. Subtenente Gonzaga e outros, que "acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores" |
Substitutivo adotado pela Comissão à PEC 443/14.
Inteiro teor
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