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PEC 443/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 443/2014 Parecer do Relator 15/04/2015 Capitão Augusto Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 443/2014 Parecer de Comissão 09/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2014, do Sr. Subtenente Gonzaga e outros, que "acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores" (PEC44314 - 55ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC44314 => PEC 443/2014 Parecer do Relator 15/03/2016 Capitão Augusto Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 PEC44314 => PEC 443/2014 Substitutivo 15/03/2016 Capitão Augusto Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores. Inteiro teor
PAR 1 PEC44314 => PEC 443/2014 Parecer de Comissão 30/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2014, do Sr. Subtenente Gonzaga e outros, que "acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores" Aprovado o Parecer, na forma do substitutivo apresentado.. Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 PEC44314 => PEC 443/2014 Substitutivo adotado pela Comissão 30/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2014, do Sr. Subtenente Gonzaga e outros, que "acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores" Substitutivo adotado pela Comissão à PEC 443/14. Inteiro teor