| PRL 1 CCJC => PDC 1946/2002 |
Parecer do Relator |
21/11/2002 |
Gerson Peres |
Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 1946/2002 |
Parecer de Comissão |
26/11/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 1946/2002 |
Redação Final |
20/03/2003 |
Patrus Ananias |
Aprova o ato que outorga concessão à REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Igarapé-Miri, Estado do Pará.
Inteiro teor
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