PL 1386/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1386/2019 | Parecer do Relator | 03/07/2019 | João Maia | Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 1386/2019 | Parecer de Comissão | 14/08/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela rejeição. Inteiro teor |