PRL 1 CTASP => PLP 8/2003 |
Parecer do Relator |
23/05/2007 |
Roberto Santiago |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (pendente de análise)
Inteiro teor
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PRL 2 CTASP => PLP 8/2003 |
Parecer do Relator |
30/05/2007 |
Roberto Santiago |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação.
Inteiro teor
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VTS 1 CTASP => PLP 8/2003 |
Voto em Separado |
05/11/2008 |
Laercio Oliveira |
Voto em Separado, do Deputado Laercio Oliveira, proferido sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 8, de 2003, que regulamenta o inciso I, do art. 7º, da Constituição Federal, que protege a relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
Inteiro teor
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PRL 3 CTASP => PLP 8/2003 |
Parecer do Relator |
05/08/2009 |
Roberto Santiago |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CTASP => PLP 8/2003 |
Substitutivo |
05/08/2009 |
Roberto Santiago |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 8, DE 2003
Inteiro teor
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PRL 4 CTASP => PLP 8/2003 |
Parecer do Relator |
25/08/2009 |
Roberto Santiago |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CTASP => PLP 8/2003 |
Substitutivo |
25/08/2009 |
Roberto Santiago |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 8, DE 2003
Inteiro teor
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PRL 5 CTASP => PLP 8/2003 |
Parecer do Relator |
01/07/2011 |
Silvio Costa |
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela rejeição.
Inteiro teor
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VTS 4 CTASP => PLP 8/2003 |
Voto em Separado |
12/07/2011 |
Manuela D'ávila |
Regulamenta o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, que protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa
Inteiro teor
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PAR 1 CTASP => PLP 8/2003 |
Parecer de Comissão |
09/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Laercio Oliveira, Luiz Carlos Busato, José Otávio Germano e Manuela D'ávila..
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela rejeição.
Inteiro teor
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