PLP 8/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 66 CCJC => PLP 8/2003 Parecer do Relator 16/12/2011 João Paulo Lima Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PLP 8/2003 Parecer do Relator 03/12/2007 Guilherme Campos Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PLP 8/2003 Parecer de Comissão 19/12/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Miguel Corrêa Jr.. Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PLP 8/2003 Parecer do Relator 23/05/2007 Roberto Santiago Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PLP 8/2003 Parecer do Relator 30/05/2007 Roberto Santiago Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CTASP => PLP 8/2003 Voto em Separado 05/11/2008 Laercio Oliveira Voto em Separado, do Deputado Laercio Oliveira, proferido sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 8, de 2003, que regulamenta o inciso I, do art. 7º, da Constituição Federal, que protege a relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PLP 8/2003 Parecer do Relator 05/08/2009 Roberto Santiago Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PLP 8/2003 Substitutivo 05/08/2009 Roberto Santiago PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 8, DE 2003 Inteiro teor
PRL 4 CTASP => PLP 8/2003 Parecer do Relator 25/08/2009 Roberto Santiago Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PLP 8/2003 Substitutivo 25/08/2009 Roberto Santiago PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 8, DE 2003 Inteiro teor
PRL 5 CTASP => PLP 8/2003 Parecer do Relator 01/07/2011 Silvio Costa Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela rejeição. Inteiro teor
VTS 4 CTASP => PLP 8/2003 Voto em Separado 12/07/2011 Manuela D'ávila Regulamenta o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, que protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PLP 8/2003 Parecer de Comissão 09/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Laercio Oliveira, Luiz Carlos Busato, José Otávio Germano e Manuela D'ávila.. Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela rejeição. Inteiro teor