PL 638/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 638/2011 | Parecer do Relator | 20/06/2013 | Gorete Pereira | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 638/2011 | Substitutivo | 20/06/2013 | Gorete Pereira | Altera a redação dos incisos II e V e revoga o inciso VII do art. 4º da Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre requisitos para o exercício da atividade de instrutor de trânsito. Inteiro teor |