| PRL 5 CFT => PLP 576/2010 |
Parecer do Relator |
18/10/2016 |
Izalci |
Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PLP 576/2010 |
Parecer de Comissão |
23/11/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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