PRC 62/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PRC 62/2000 | Parecer do Relator | 20/03/2001 | Luiz Antonio Fleury | Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste. |
PAR 1 CCJC => PRC 62/2000 | Parecer de Comissão | 24/05/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CSSF => PRC 62/2000 | Parecer do Relator | 20/10/2000 | Eduardo Barbosa | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO BARBOSA. Inteiro teor |
PAR 1 CSSF => PRC 62/2000 | Parecer de Comissão | 24/05/2002 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |